Limites do Homem

Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011

Requisitos e Características da Adopção

 

 

Quem pode ser adoptado:

- Crianças em que à data de entrada do processo no tribunal, tenham idade inferior a 15 anos

- Indivíduo com idade inferior a 18 anos, se não forem emancipados e tiverem sido confiados aos adoptantes ou a um deles com idade não superior a 15 anos ou se forem filhos do cônjuge do adoptante.

 

Quem pode adoptar:

- Duas pessoas casadas ou em união de facto há mais de 4 anos, se ambas tiverem mais de 25 anos

- Uma pessoa se tiver mais de 30 anos ou mais de 25 anos se o menor for filho do casal adoptivo

- Pessoas que não tenham mais de 60 anos à data em que o menor lhe tenha sido confiado, excepto se for filho do casal adoptivo

- Uma pessoa que não mais de 50 anos de diferença do adoptado, excepto se for filho do casal adoptivo

 

Quando se pode adoptar:

- Em qualquer altura

 

Processar-se-á a adopção se a pessoa:

- Tiver idade referida em “Quem pode adoptar”

- Fundamentar os motivos da sua escolha

- Apresentar vantagens para a criança a adoptar

- Não envolver injustiças para os outros filhos que já tem

- Tiver uma relação semelhante á da filiação

 

Onde se pode adoptar:

- Centro Distrital de Segurança Social da área de residência

- Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se residir nesta cidade

- Instituto de Acção Social, se residir nos Açores

- Centro de Segurança Social, se residir na Madeira

 

Prazos para a adopção:

- Avaliação social e psicológica do candidato no prazo de 6 meses. O candidato fica a aguardar que lhe seja apresentada a proposta de criança a adoptar

- Após essa apresentação, ocorre o período de conhecimento e aceitação mútuos entre a criança e o candidato a adoptante. Concluída esta fase, a criança é confiada ao candidato, ficando em situação de pré-adopção durante um período inferior ou igual a 6 meses

- Verificadas as condições, é elaborado um relatório que é remetido ao candidato e que deve trazer consigo ao Tribunal de Família e Menores da sua área de residência, ficando o processo concluído depois da sentença.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por limitesdohomem às 11:53

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